LEGISLAÇÃO

Conhecer a legislação não deve ser, para o profissional de farmácia, uma atividade cansativa e desinteressante. Ao contrário, estar por dentro da legislação específica da nossa atividade trará, no dia-a-dia, confiança e certeza de estar realizando um trabalho de qualidade.

Aspectos importantes a saber, tratam da regulamentação dos genéricos, regulamentação técnica para assistência farmacêutica na farmácia e drogaria, aquisição, armazenamento, conservação e dispensação (fornecimento) de produtos industrializados, entre outros. 

A lei trata também das condições gerais e específicas para a estrutura física (instalações) e equipamentos, determina que a admissão dos funcionários deve ser precedida de exames médicos, citando também a questão da higiene pessoal, uniformes para o trabalho etc.

Quando discorre sobre a aplicação de injetáveis, serviço que o estabelecimento poderá (ou não) manter, é dito que a drogaria deve dispor de profissional legalmente habilitado para a realização dos procedimentos; daí a importância da formação profissional por meio de cursos e treinamentos.

A legislação também trata do tema documentos, fixa responsabilidades (de empregados e empregador) e trata das questões de fiscalização. 

A lei estabelece as boas práticas de atendimento em farmácias e drogarias, além de proteger o trabalhador. Por isso, mantenha-se sempre atualizado.
Fonte: Âmbito Farmacêutico no 168