Sindicato dos Práticos de Farmácia e dos Empregados no Comércio de Drogas, Medicamentos
e Produtos Farmacêuticos de Santos e Região.

SINPRAFARMAS
Aposentadoria Especial

É o benefício a que tem direito o segurado, que tiver trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudique a saúde ou integridade física, o segurado deverá comprovar além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou integridade física, pelo período equivalente para concessão do benefício de trabalho permanente não ocasional nem intermitente.

A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário próprio do INSS, DSS 8030 (antigo SB40), preenchido pela empresa ou seu preposto com base em laudo técnico de condições ambientais de trabalho, expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, nos termos da legislação trabalhista.

Para o segurado que houver exercido sucessivamente duas ou mais atividades sujeitas a condições especiais prejudiciais à saúde ou a integridade física, sem completar em qualquer delas, o prazo mínimo exigido para a aposentadoria especial, os respectivos períodos serão somados após conversão conforme tabela abaixo, considerada a atividade preponderante: 

 

Tempo a converter

Multiplicadores

Para 15

Para 20

Para 25

De 15 anos

 

1,33

1,67

De 20 anos

0,75

-

1,25

De 25 anos

0,60

0,80

-

 

Qual a carência exigida? 

Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que, a partir da nova filiação à Previdência Social, o segurado comprovar, no mínimo, 60 contribuições mensais que, somadas as anteriores totalize 180 contribuições.

 

Quando a aposentadoria especial começa a ser paga?

Para o segurado empregado:

  • a partir da data do desligamento do emprego, quando requerida até 90 dias após o desligamento.

  • a partir da data da entrada do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após 90 dias do desligamento.

Para o trabalhador avulso:

  • a partir da data da entrada do requerimento.

NOTA:

Não é exigido o desligamento da empresa para requerer a aposentadoria.

 

Qual o valor do benefício? 


O valor da aposentadoria especial é 100% do salário de benefício.
Salário de benefício é a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, apurados a partir da competência 07/94.

O aposentado por tempo de contribuição, especial ou idade pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS que permanecer ou retornar à atividade sujeita a este regime, não fará jus à prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário família e à reabilitação profissional.

Fonte: CEF